António Costa anuncia novas medidas para o Estado de Calamidade

30/04/2020 20:05

António Costa anunciou, hoje 30 de abril, que Portugal vai passar do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade, a partir da próxima segunda-feira, 4 de maio. Após o concelho de ministro, desta tarde, ficaram também definidas as medidas a serem aplicadas neste novo estado.

Segundo o primeiro-ministro estes são “pequenos passos com vista ao desconfinamento”.

Na sua apresentação, António Costa começou por anunciar as novas regras gerais deste estado de calamidade:

  • Mantêm-se o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, continuando a incorrer num crime público o não cumprimento desta regra;
  • Dever cívico de recolhimento domiciliário;
  • Proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de dez pessoas;
  • Funerais com a presença apenas de familiares, sendo que não existe número não existe ;
  • Cerimónias religiosas: é possível as celebrações comunitárias mas de acordo com regras a definir entre a DGS e confissões religiosas.

Os transportes públicos também terão novas regras, como a lotação máxima de 2/3 e regras muito exigentes no que toca à higienização e limpeza. Será ainda obrigatório a utilização de máscara comunitária.

Na área do trabalho, o governo também vai impor algumas regras. Durante o mês de maio vai continuar a vigorar o teletrabalho. E a partir do dia 1 de junho é possível começar a redução do teletrabalho, através de horários desfasados, equipas em espelho ou horário em tempo parcial.

No que toca aos serviços públicos, vão reabrir, a 4 de maio os balcões desconcentrados de atendimento ao público (repartições de finanças ou conservatórias) mas através de marcação prévia. E a 1 de junho, voltam a reabrir as lojas do cidadão.

 

Quanto ao comércio e restauração, reabrem a 4 de maio as lojas do comércio local até 200 m2; as livrarias e o comércio automóvel, independente da área; os estabelecimentos de prestação de serviços de higiene pessoal (cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures e similares) através de marcação prévia.

Nesta área, a 18 de maio retomam a atividade as lojas até 400 m2 ou maiores (se limitarem o espaço de circulação a 400 m2); restaurantes, cafés e pastelarias com lotação a 50‰ e reabertura das esplanadas.

E a 1 de junho vai ser permitida a reabertura das lojas superior a 400 m2 e as lojas inseridas em centros comerciais.

 

No que toca a escolas e equipamentos sociais, retomam a 18 de maio as aulas presenciais dos 11º e 12º anos ou 2º e 3º anos de outras ofertas formativas (entre as 10h e 17h), só para disciplinas essenciais para o acesso ao ensino superior. Também nesta data voltam ao ativo os equipamentos sociais na área da deficiência e as creche, mantendo-se a opção de apoio à família, podendo escolher se coloca ou não o seu filho na creche.

E a 1 de junho é permita a reabertura das creches, pré-escolar e ATLs.

 

Na área da cultura foi anunciada a reabertura a 4 de maio das bibliotecas, arquivos nacionais e ainda espaços públicos como jardins públicos de museus ou monumentos nacionais.

No dia 18 de maio voltam a abrir os museus, monumentos, palácios, galerias de arte, salas de exposições ou similares. 

E a 1 de junho voltam a funcionar os cinemas, teatros, salas de espetáculos e auditórios (com lugares marcados, lotação reduzida e cumprindo o distanciamento social)

 

Relativamente a atividades desportivas, é possível a prática de desportos individuais ao ar livre (sem utilização de balneários ou piscinas) a partir de 4 de maio.

Quanto às competições da 1º Liga e da Taça de Portugal serão retomadas entre os dias 30 e 31 de maio. Sendo que, esta retoma das últimas dez jornadas, está sujeita à aprovação, pela Direção-Geral da Saúde do protocolo sanitário apresentado pela Liga de Futebol Profissional, e ainda à avaliação de que estádios cumprem todas as condições necessárias para a retoma desta atividade. O primeiro-ministro reforçou que todos os jogos serão feitos à porta fechada.

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