De acordo com o Jornal de Notícias, o Ministério Público indiciou o antigo Presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António Jesus, os seus Vereadores, Pedro Adão e Miguel Torres, e o Chefe de Serviço do Urbanismo do Município, Manuel Andrade, pelo crime de homicídio por negligência no incêndio de janeiro de 2018, que tirou a vida a 11 pessoas nas instalações da Associação Cultural, Recreativa e Humanitária de Vila Nova da Rainha.
Os quatro estão indiciados por 11 crimes de homicídio por negligência, um crime de ofensas à integridade física e outro de infração de regras de construção, crime de dano em instalação e perturbação de serviços agravado, crimes de prevaricação e ou abusos de poderes praticados por titulares de cargos políticos.
De acordo com o JN, a nova investigação do Ministério Público (MP) concluiu que o Município de Tondela tinha conhecimento de que as instalações da associação estavam inacabadas e sem condições de utilização.
«Tendo conhecimento das atividades da associação, como foi o caso do torneio de sueca no dia 13 de janeiro de 2018, com 30 equipas, subsidiadas anualmente pela Câmara Municipal de Tondela, através de protocolos, bem sabiam que não podiam ignorar que às instalações não tinha sido atribuída licença de utilização», justificou o MP.
Até ao momento o processo começou a ser julgado com apenas um arguido, Jorge Dias, o Presidente da Associação, acusado de 11 crimes de homicídio por negligência e um de ofensa à integridade física negligente grave.
