A Câmara Municipal de Mortágua adjudicou no passado dia 4 a empreitada de “Reconstrução e ampliação da antiga Escola Primária de Mortágua ao abrigo do Programa Habitação a Custos Acessíveis”. A empreitada tem o valor de 1.049.039,63 euros e um prazo de execução de 365 dias.
Os edifícios da antiga Escola Primária e Cantina vão ser ampliados e requalificados e dar lugar à construção de 10 fogos (8 apartamentos T2 e 2 apartamentos T1), para arrendamento a custos acessíveis. O investimento resulta de uma candidatura efetuada pelo Município ao Programa Habitação a Custos Acessíveis, sendo financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A Câmara Municipal assumiu a responsabilidade pelos trâmites do lançamento do concurso, adjudicação e acompanhamento da execução.
O contrato com a empresa adjudicatária deverá ser assinado nos próximos dias, prevendo-se que a obra possa iniciar até ao final do corrente ano ou logo no início de 2025.
O investimento na requalificação da Escola Primária de Mortágua e área envolvente, para fins habitacionais, corresponde apenas a uma parte do que está previsto realizar no concelho no âmbito da criação do Parque Público de Habitação. O Município de Mortágua assegurou um financiamento de 3,5 milhões de euros para essa finalidade. Além deste investimento, o Município apresentou uma candidatura para a construção de 24 novos fogos numa bolsa de terrenos em Mortágua.
Ainda no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Câmara Municipal apresentou uma candidatura ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com a finalidade de proceder à reabilitação de mais de duas dezenas de habitações no concelho. Este investimento, com uma dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação, vai permitir dar resposta a situações de habitação degradada, melhorando as condições de vida das famílias que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação condigna.
Outras duas intervenções contratualizadas entre o Município e o INHRU já estão concluídas. Tratam-se das empreitadas de reabilitação e reconversão das antigas escolas primárias de Almacinha e do Freixo para Alojamento Urgente e Temporário (apoio a situações de transição e emergência habitacional). Estas duas intervenções de requalificação representaram um investimento global de 254.393,24 euros, sendo também financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
O conjunto destas intervenções está integrado na Estratégia Local de Habitação do Município que visa proporcionar soluções habitacionais diferenciadas que deem resposta às necessidades e expetativas das pessoas.
O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, refere que através destes projetos o Município está a dar o seu contributo para aumentar a disponibilidade de habitação, direcionada sobretudo para o arrendamento a custos acessíveis e para os casais jovens, a incentivar a um maior dinamismo nesta área, e a promover a reabilitação urbana.
«Temos um Parque Industrial muito dinâmico e que vai crescer ainda mais com a 2ª fase da ampliação a iniciar em 2025, e a disponibilidade de habitação é crucial para fixar pessoas e quadros qualificados. A Habitação é uma preocupação e ao mesmo tempo uma aposta da Câmara Municipal, na medida em que consideramos que se trata de um investimento estratégico para o desenvolvimento sustentável do concelho», explica.
