Foi publicado em Diário da República, o regulamento para o programa de apoio à melhoria da habitação e ao arrendamento, destinado a indivíduos ou agregados carenciados no concelho de Aguiar da Beira.
Os apoios podem ser económico-financeiros, como o fornecimento de materiais necessários à realização de obras, de maquinarias e equipamentos, de mão-de-obra e subsídio para a realização de obras, ou através de prestação de serviços, como elaboração de projetos de arquitetura e de especialidades e acompanhamento técnico na elaboração e execução de projetos de melhoria/beneficiação habitacional.
No que toca à melhoria da habitação, as ajudas da autarquia podem chegar aos 20 mil euros por agregado. Ao nível do apoio ao arrendamento habitacional, trata-se de um subsídio a fundo perdido, pelo período de doze meses, com o valor máximo mensal de 150 euros por agregado, e que será pago mediante exibição do recibo de pagamento da renda.
Segundo o Diário de Viseu, a autarquia local considera que “cada vez mais, é imprescindível a participação do município no âmbito da ação social, com vista à progressiva inserção social e autonomização das pessoas e das famílias carenciadas ou dependentes”, combatendo assim, a existência, no concelho, de agregados familiares “a viver em condições sociais desfavoráveis, com um quadro de vida problemático e em condições habitacionais muito precárias”.
A autarquia acrescenta que a medida também surge no seguimento “da inexistência de respostas de realojamento para estas situações em habitação social” e devido ao elevado valor das rendas, que impossibilita “à sua maioria, melhorar por si, tais condições”.
