Acusação do Ministério Público leva Município de Tabuaço a emitir comunicado

31/10/2021 18:46

O Município de Tabuaço publicou, há instantes, nas redes sociais, uma nota «a sequência das notícias divulgadas e dos sequentes pedidos de esclarecimento por parte de vários órgãos de Comunicação Social».

No documento, pode-se ler:

cNo dia 26 de Outubro de 2021 o Município de Tabuaço foi notificado, como lesado, da acusação deduzida no âmbito do inquérito nº33/14.0TATBC da 1ª Seção de Coimbra, do DIAP regional de Coimbra.

No referido processo estão em causa, além do mais, crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, agravados, de fraude na obtenção de subsídio, de prevaricação de titular de cargo político e de falsificação de documentos, consubstanciados no recebimento de vantagens pessoais, num contexto de empreitadas de obras públicas subsidiadas mas que foram realizadas em desconformidade com o respetivo projeto.

o Ministério Público, na acusação deduzida, entende que se encontra suficientemente indiciado um prejuízo, para o Município de Tabuaço, no valor de 295.508,26 euros.

Os factos que a acusação qualifica como criminalmente ilícitos referem-se ao mandato autárquico decorrido entre 2009 e 2013.

Tendo em consideração os factos constantes da acusação e a notificação recebida, o Município irá intervir no processo nos termos em que alei lho permite, a fim de assegurar a defesa do interesse público municipal.»


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