Abertas candidaturas para apoio de micro e pequenas empresas

09/03/2021 12:57

Estão abertas as candidatura ao PAPN – Programa de Apoio à Produção Nacional, que tem como principal objetivo estimular a produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas.

Pelas características deste incentivo, o PAPN pode considerar-se o sucessor do SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Emprego.

Este é um instrumento de apoio direto para o investimento empresarial e destina-se a estimular a produção nacional. Estão abrangidos custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte; custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento; software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa; custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções; custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca; material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros; estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros; serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros; e obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

Os setores abrangidos são os da pesca e da aquicultura; da produção agrícola primária e florestas; da transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do Anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia e transformação e comercialização de produtos florestais; de diversificação de atividades nas explorações agrícolas e ainda, aqueles que se incidam na área financeiras e de seguros, lotarias e outros jogos de apostas e projetos decorrente de obrigações previstas em contratos de concessão com o Estado.

As empresas que receberão este apoio por parte do programa devem assumir o compromisso de manter os postos de trabalho existentes. O apoio assume a forma de incentivo não reembolsável (fundo perdido).

Para obter mais informações e prazos para o programa, pode aceder ao site https://turismo-portugal.com/papn-programa-de-apoio-a-producao-nacional/ ou https://www.portaldosincentivos.pt/index.php/papn.

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