CCDR Centro aumenta investimento nos projetos municipais em 126 M€ com reprogramação e overbooking do Centro 2030

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) formalizou os acordos de revisão dos contratos das Iniciativas Territoriais Integradas (ITI) das oito Comunidades Intermunicipais da Região Centro (CIM) do Programa Regional do Centro (Centro 2030), tendo iniciado ontem a republicação dos avisos, que permitem às CIM e aos seus Municípios associados procederem à apresentação das respetivas candidaturas com as alterações acordadas já implementadas.

Este processo foi concretizado no âmbito de um trabalho iniciado em abril 2026 e agora terminado, e teve na sua origem a Reprogramação do Centro 2030 que a Comissão Europeia aprovou em dezembro 2025 para integrar nos seus objetivos as novas prioridades da União Europeia definidas em junho de 2025, para as áreas da Habitação, Defesa, Gestão da Água e Competitividade, afetando-lhes uma verba total de cerca de 235 M€ (cerca de 10% da dotação total do Centro 2030). Com essa decisão, foi dada como cumprida a meta de execução de 2025 (regra do N+3) do Centro 2030.

A revisão dos contratos das ITI das CIM com o Centro 2030 foi uma obrigação determinada pela referida decisão da Comissão Europeia, e agora cumprida.  

A dotação total contratualizada com as oito CIM da Região Centro passou de 907,3 M€ para 982,6 M€, sendo agora 45% da dotação do Centro 2030. Manteve-se o peso relativo de cada CIM na distribuição financeira que estava definida no início dos contratos.

A alteração na dotação total contratualizada nesta Reprogramação do Centro 2030 teve impacto especialmente em três Objetivos Específicos (OE):

– Reforço substancial na dotação afeta à Habitação social e acessível (+ 138 M€);

– Reduções em dois OE, mais concretamente, de 38,3 M€ (-11%) nas tipologias “Reabilitação e regeneração urbanas” e “Refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação dos espaços públicos”, e de 25 M€ (-33,3%) na tipologia de “Conservação da natureza e biodiversidade”.

Foi feita uma primeira proposta de distribuição destes valores pelas várias CIM, o que constituiu o ponto de partida das negociações.

Fruto desse processo negocial, para além das alterações acima referidas, foram introduzidas outras em diferentes tipologias, sem impacto na dotação total a contratualizar com cada uma das CIM, com aumentos e reduções de dotação, que se compensaram mutuamente, procurando responder à dinâmica e opções de investimento dos Municípios. Destacam-se:

– Aumentos na tipologia “Infraestruturas e equipamentos de apoio à competitividade” (+21% com +13M€) e na tipologia de ação “Proteção civil e gestão integrada de riscos” (+9,9% com +5M€);

– Reduções na tipologia “Conservação da natureza e biodiversidade” (-11 M€ a acrescer ao corte inicial de 25M€), na tipologia “Mobilidade sustentável” (-15% com -7M€) e na tipologia “Gestão de resíduos urbanos: investimentos em baixa” (- 30,8% com -5M€).

Nesta Reprogramação os movimentos financeiros (em valor absoluto) representam apenas 12,9% da dotação inicial contratualizada com as oito CIM. Se forem considerados os montantes adicionais afetos à Habitação, que constituem um reforço significativo das ITI, estes movimentos passam a representar 28,1% da dotação total inicialmente contratualizada.

Mais Investimentos em Projetos Municipais com Overbooking

No mesmo processo de negociação com as CIM, a CCDR Centro / Centro 2030 propôs e acionou dois novos mecanismos para aumentar o seu investimento nos Projetos Municipais (num processo que em termos clássicos se denomina por “overbooking”, que reside na afetação de verbas adicionais às que estão contratadas nas ITI), também como contributo para aumentar a taxa de execução do Centro 2030 neste ano 2026:

1. Projetos em execução e aprovados no âmbito das ITI CIM com valores inferiores a 50%, vão ter aumento do valor da comparticipação para 50%, medida que equivale a um investimento adicional do Centro 2030 de 16 M€;
2. Projetos em execução e não integrados nos contratos das ITI CIM, com tipologias elegíveis, vão ter um cofinanciamento de 50% (estão elencados 53 projetos), medida que equivale a um investimento adicional do Centro 2030 de 35 M€.

Reprogramação Extraordinária apresentada à Comissão Europeia

Após a abertura de um processo de reprogramação extraordinário dos Programas de Fundos Comunitários Nacionais e Regionais, pela Comissão Europeia, no início de junho de 2026, a CCDR Centro / Centro 2030 desenvolveu uma proposta com carácter único e aplicada às especificidades da Região Centro, que depois de apresentada e negociada foi aprovada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), pela Comissão de Acompanhamento do Centro 2030, tendo recebido uma perspetiva positiva de aprovação pela Comissão Europeia na sua apresentação informal feita pelo Presidente José Ribau Esteves em reunião havida a 25 de junho de 2026, que foi enviada formalmente para Bruxelas pela AD&C no dia 15 de julho de 2026, estando a decisão formal e definitiva da Comissão Europeia apontada para a segunda quinzena de setembro 2026.

Nesta fase os pormenores da proposta têm de estar em reserva dadas as suas características e o facto do processo de negociação e decisão estar em desenvolvimento, sendo que algumas das suas componentes principais integram novos instrumentos de financiamento de Projetos Municipais nas áreas da Educação (área principal) e também da Habitação (entre outras), visando dar sustentabilidade futura a obras em curso, apoiando as Câmaras Municipais e contribuindo também para a elevação da taxa de execução do Centro 2030.

Taxa de Execução de 2026 do Programa Regional Centro 2030

Embora a taxa de execução do Centro 2030 tenha duplicado o seu valor mensal em junho 2026 (cerca de 22 M€, enquanto de janeiro a maio esse valor foi de 10 a 12 M€), o Programa continua abaixo dos valores necessários para serem cumpridas as metas de execução de 2026.

Além da necessidade de aumentar a intensidade da execução dos Projetos das Câmaras Municipais e de outras entidades – Universidades e Politécnicos, Unidades Locais de Saúde e Empresas – num trabalho de equipa dessas entidades com a CCDR Centro / Autoridade de Gestão do Centro 2030, há novas apostas e propostas que temos em desenvolvimento para contribuírem para esse importante objetivo da Região Centro e de Portugal.

O Presidente da CCDR Centro, José Ribau Esteves, anota que «os projetos em curso financiados pelo instrumento de apoio ao investimento da CCDR Centro, o Programa Regional de Fundos Comunitários Centro 2030, vão dando contributo para elevar o nível de desenvolvimento sócio económico da Região Centro, o seu nível de coesão social e territorial, assim como a qualidade de vida dos Cidadãos».

José Ribau Esteves realça «o aumento do investimento do Centro 2030 nos projetos municipais, em 126 M€, mais 14%, com as verbas desta reprogramação e do overbooking, reiterando a aposta na parceria com os 100 Municípios da Região Centro na boa utilização do Fundos Comunitários. Agora é tempo de todo o empenho e concentração na execução, para alcançarmos as metas fixadas e concretizarmos mais e melhor desenvolvimento na Região Centro».  

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