Nesta rubrica semanal, a Juíza Desembargadora Fátima Silva aborda a alteração do regime de regulação das responsabilidades parentais, que pode ocorrer quando o superior interesse da criança ou jovem deixa de estar assegurado.
Essa modificação pode surgir na sequência de um pedido efetuado pelos pais, por um terceiro, pelo Ministério Público ou pelo próprio menor.
