Encontra-se em consulta pública, desde 21 de julho, a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), que vai substituir a de 2017, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubENEC
O prazo que terminava inicialmente a 1 de agosto foi alargado até dia 5, devido a dificuldades iniciais no acesso à página da Direção-Geral da Educação. A discussão em torno das alterações à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento tem estado, desde então, envolta em polémica, devido a mudanças no programa relativo à Educação Sexual.
A ENEC aborda questões relacionadas com “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável”, e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”, enquanto dimensões fulcrais para uma cidadania ativa e participativa num Estado de Direito e em sociedades justas e sustentáveis. A ENEC integra, ainda, temáticas prioritárias, tais como a “Saúde”, o “Risco e Segurança Rodoviária”, os “Media” e o “Pluralismo e Diversidade Cultural”, de forma a adotar uma visão mais abrangente e completa do exercício pleno de cidadania.
Ao nível da Educação para a Cidadania estão contempladas oito dimensõesn, as quais se dividem em dois grupos. O primeiro grupo, obrigatório em todos os anos de escolaridade do Ensino Básico e do Ensino Secundário, é constituído pelas dimensões “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável” e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”. O segundo grupo, obrigatório no 1.º ciclo do Ensino Básico, no conjunto dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, e no Ensino Secundário, é composto pelas dimensões “Pluralismo e Diversidade Cultural”, “Media”, “Saúde”, e “Risco e Segurança Rodoviária”, cabendo à escola escolher o(s) ano(s) de escolaridade em que cada uma das dimensões vai ser desenvolvida, em conformidade com a respetiva Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.
