O SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil, decretou greve a nível nacional abrangente a todos os Sapadores Florestais do setor público e privado, com início a dia 28 de Junho e prolonga-se por tempo indeterminado.
De acordo com o organismo, «está na hora de mudar». «É certo que o atual governo ainda recente na função não tem culpa do estado atual em que se encontram os sapadores florestais, mas não podemos esperar mais é urgente que este governo resolva de uma vez por todas a situação caótica em que se encontram mais de 2 mil sapadores florestais», explicam.
A SinFAP enumera como principais problemas a «precariedade aliada aos baixos salários» que fazem dos Sapadores Florestais o «único Agente de Proteção Civil que atua diariamente na Defesa da Floresta Contra Incêndios e o único cujo o grau de complexidade das suas funções é remunerado com o salário mínimo nacional».
«Já chega de promessas e mais promessas, visitas e fotografias encenadas aliadas a boas palavras. Queremos mudanças, e esta é a hora da mudança, de concretizar o programa de Governo, é hora de apostar na profissionalização daqueles que protegem as nossas florestas seja no inverno ou no verão, esta greve é um grito de revolta, um grito de BASTA, queremos mudanças efetivas já», atiram.
São 13 as reivindicações que estão na base da marcação desta greve por tempo indeterminado:
- Integração na Carreira Profissional de Bombeiro Sapador, a todos os assistentes operacionais que desempenham funções de Sapador Florestal, respeitando o anexo III do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho;
- Implementação do Estatuto Profissional para os sapadores florestais do setor privado;
- Reforma aos 60 anos, dado a complexidade das funções inerentes;
- Considerar Profissão de Risco e Desgaste Rápido;
- O aumento da verba anual do Programa de Sapador Florestal para os 70 mil euros com atulizações anuais, de forma que possa suportar os aumentos salariais e de todos os encargos, junto das entidades detentoras de ESF;
- Criar legislação dentro do programa de financiamento dos Sapadores Florestais para aumento do salário 25% acima do mínimo nacional;
- Criação de um seguro de acidente de trabalho universal, enquadrado com o mesmo regime da função publica que cobra todas as funções dos Sapadores Florestais;
- Aumento da verba atribuída à aquisição de fardamento e equipamento e a redução do IVA para 6% como aplicado às associações humanitárias, assim como a restituição do valor do IVA até 1200€ em reparações de bens móveis;
- Redução do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, sobre o trabalho realizado no âmbito florestal às entidades detentoras de ESF ou a utilização do gasóleo verde.
- Criar programa de apoio no Fundo Ambiental para o técnico de acompanhamento com mais de 3 equipas completas à semelhança do que acontece nos Gabinetes Técnicos Florestais;
- Criação de uma Bolsa de formação a nivel nacional junto do IEFP, que facilite a formação profissional dos trabalhadores;
- Pagamento das despesas de material perdido/danificado no decorrer das ações integradas no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;
- Reforma do Programa de Sapador Florestal.
