Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo
agravamento do risco de incêndio rural, os Ministros da Administração Interna, da Defesa Nacional, da Saúde, das Infraestruturas e Habitação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ambiente e Energia e da Agricultura e Pescas determinaram a Declaração da Situação de Alerta em todo o território do Continente.
A Situação de Alerta abrange o período compreendido entre as 13:00 horas do dia 15 de setembro e as 23:59 horas do dia 17 de setembro.
A declaração decorre da elevação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio Elevado, Muito Elevado e Máximo, previsto pelo Institudo Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em grande parte do território continental.
No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão
implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:
− Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente
definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos
caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
− Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;
− Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
− Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.
− Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
