Quando um jovem, com idade superior a 16 anos, pratique fatos com relevância criminal, há diversos aspetos que se articulam, como é o caso das medidas tutelares educativas aplicadas por factos praticados antes dessa idade, as penas criminais e a prisão preventiva. Fátima Silva, juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, esclarece, nesta sessão, acerca da interatividade entre penas e as medidas tutelares educativas.
Agradecimento / programa gravado na Biblioteca Municipal de Nelas António Lobo Antunes, com exposição itinerante “Uma Vida a Fazer Ler”, alusiva a António José Branquinho da Fonseca.
