O direito à habitação está consagrado na constituição portuguesa.
O tema tem ganho particular importância nos últimos tempos, devido à falta de habitações e ao aumento dos preços, e também das rendas praticadas no mercado de arrendamento.
Para se ter uma noção da dimensão dos números, as rendas dos novos contratos de arrendamento aumentaram 69% entre 2019 e 2025. Em comparação o rendimento médio líquido cresceu 41%.
Apesar deste crescimento, a proporção de arrendatários em sobrecarga com a habitação aumentou apenas 0,9 pontos percentuais, de 26,3% para 27,2%, ou seja, os inquilinos cujos encargos com as rendas da habitação representam mais de 40% do seu rendimento disponível total apenas aumentou 0,9%.
A razão para este aumento insignificante está na idade dos contratos de arrendamento em Portugal. A maioria dos contratos é antiga e mantém rendas mais baixas. Assim os novos contratos representam apenas uma pequena parte do mercado de arrendamento.
Em 2021, data dos últimos Censos, cerca de 70% das rendas estavam abaixo dos 400€, muito abaixo dos valores praticados nos novos contratos de arrendamento.
Mais uma vez beneficiam-se interesses instalados e faixas da sociedade desprotegidas e com baixos rendimentos, com uma legislação caduca e anti producente. Impede-se o acesso dos jovens ao mercado de arrendamento a preços mais baixos, a procura aumenta sem o correspondente aumento da oferta.
Toda a gente acusa os senhorios por tentarem despejar inquilinos de décadas, de insensibilidade e ganância. Mas ninguém faz a pergunta que deveria ser feita: onde está a “segurança social” para arranjar condições e rendimentos a uma faixa da sociedade que efetivamente não consegue pagar rendas mais altas, mas que são as que efetivamente correspondem às condições de mercado atuais.
Os senhorios não são a “Segurança Social”.
Fonte: Instituto “Mais Liberdade”
