Estão abertas as candidaturas ao programa adaptar, estabelecido no Decreto-Lei nº 10-A/2020. que vai apoiar as micro, pequenas e médias empresas no contexto do COVID-19.
O sistema vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das empresas, sendo apoiados, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos.
Estão abrangidas as microempresas e as PME em todos os setores de atividade incluido o comércio e serviços, alojamento e restauração, indústria e transportes e que tenham a situação regularizada na Administração Tributária e na Segurança Social.
Para as microempresas o programa cede um apoio de 80% a fundo perdido para despesas entre os 500 e os 5.000 euros. Já para as PME são aceites candidaturas entre 5.000 e 40.000, com um financiamento de 50% a fundo perdido, no âmbito do Portugal 2020, através do Compete 2020 e dos programas operacionais regionais.
