Da autoria da juíza Maria de Fátima Marques da Silva e do advogado Nuno Cardoso-Ribeiro, o livro “(Quase) todas as minutas da jurisdição da família, crianças e jovens e seu enquadramento jurídico” foi lançado, esta quarta-feira, dia 19, em Lisboa, no Centro de Estudos Judiciários, no Auditório Laborinho Lúcio.
A publicação pretende simplificar a compreensão da legislação em torno da família e das crianças e destina-se a profissionais, estudantes e ao cidadão comum com interesse na área. Na obra, os autores deixam a seguinte nota:
O primeiro esboço deste livro, inicialmente pensado apenas para profissionais, não passava de uma coletânea das minutas mais correntes desta jurisdição, que nos apaixona, da família, das crianças e dos jovens. A verdade, porém, é que muitos processos e procedimentos desta jurisdição não exigem representação por advogado. Independentemente do acerto ou desacerto desta opção legislativa, muitos são aqueles que, todos os dias, litigam sozinhos nos nossos tribunais e conservatórias. Constatada a possível utilidade deste trabalho, não só para profissionais, mas também para leigos, decidiu-se que as minutas teriam de ser acompanhadas de um comentário, permitindo ao utilizador compreender a que situações diziam respeito, em que casos poderiam ter aplicação, o tribunal competente, os custos do processo, etc. Seguiu-se então a lição de Aquilino Ribeiro quando, in Aldeia: Terra, Gente e Bichos, Bertrand Editora e Herdeiros de Aquilino Ribeiro, 2010, p. 73, ensina que «não basta criar a sugestão de “saber”. Há que organizá-lo em função, tornando-o imprescindível na vida prática, em vez de ser o que é, apanágio de mera curiosidade, ou hipotética bagagem para o futuro». O número de temas abordado foi crescendo, e com ele o número de minutas e respetivas anotações, de tal sorte que o trabalho final abarca agora praticamente toda a matéria desta jurisdição da família, das crianças e dos jovens, incluindo também aquela a que se refere o Regulamento (UE) 2019/1111 do Conselho de 25 de junho de 2019 (que sucede ao Regulamento Bruxelas II Bis). Serão escassas as situações em que aquele que se abalance nesta jurisdição, seja ele um profissional do foro ou um leigo, não encontre uma minuta que poderá adaptar e servir os seus propósitos. E, se for assim, teremos dado por bem empregue o nosso tempo.
A apresentação do livro esteve a cargo de Vítor Pereira Pinto, Procurador-Geral Adjunto; de João Massano, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados; e de Ana Teresa Leal, Procuradora-Geral Adjunta e Diretora-Adjunta do CEJ (Centro de Estudos Judiciários).
Nascida em Franca, mas com ligação a Mortágua, Fátima Silva ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1997 e exerce as funções de Juiz de Direito desde 2000. Colabora, desde julho de 2020, com o portal Viseu Now, com o programa ‘A Juiz Esclarece’. Nuno Cardoso-Ribeiro é advogado desde 2000 e presidente da direção da AAFC (Associação dos Advogados de Família e das Crianças).
A divulgação da obra, com 856 páginas, está a cargo de Edições Silabo e pode ser adquirida online.
