“(Quase) todas as minutas da jurisdição da família, crianças e jovens e seu enquadramento jurídico”, da autoria da juíza Maria de Fátima Marques da Silva e do advogado Nuno Cardoso-Ribeiro, será apresentado, no próximo dia 19 de outubro, pelas 18h, em Lisboa, no Centro de Estudos Judiciários, no Auditório Laborinho Lúcio.
A apresentação do livro estará a cargo de Vitor Pereira Pinto, Procurador-Geral Adjunto; de João Massano, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados; e de Ana Teresa Leal, Procuradora-Geral Adjunta e Diretora-Adjunta do CEJ (Centro de Estudos Judiciários).
Nascida em Franca, mas com ligação a Mortágua, Fátima Silva tomou posse, em 2014, na Instância Central da Comarca de Viseu, 1.ª Secção, atual Juízo de Família e Menores – Juiz 1, onde desde então se mantém em funções. Colabora, desde julho de 2020, com o portal Viseu Now, com o programa ‘A Juiz Esclarece’.
Nuno Cardoso-Ribeiro é advogado desde 2000 e presidente da direção da AAFC (Associação dos Advogados de Família e das Crianças).
A jurisdição da família e das crianças tem crescido exponencialmente nas últimas décadas. Em Portugal, e por todo o mundo ocidental, assiste-se a uma mudança de paradigmas, seja no que diz respeito aos papéis tradicionais que pai e mãe desempenham no seio familiar; quer também no que concerne aos próprios modelos familiares. Famílias homoparentais, monoparentais ou recompostas fazem hoje parte do dia-a-dia.
Essas mudanças fazem-se, igualmente, sentir no setor da justiça, verificando-se um crescimento acentuado do número de processos da jurisdição da família e menores que anualmente dão entrada nos tribunais nacionais. Também a legislação que disciplina as relações familiares vai crescendo, em extensão e complexidade. O Direito da Família é cada vez menos encarado nas academias como um ramo do direito “menor”, e é aí objeto de interesse crescente.
Os autores, um advogado e uma juíza com extensa experiência na área, propõem-se, com este livro, lançar uma ferramenta que sirva, em primeiro lugar, os práticos do foro – advogados, juízes, procuradores, etc. Foi a pensar neles que se criou um extenso acervo de minutas que cobre (quase) toda a jurisdição da família e das crianças, acompanhado do indispensável enquadramento jurídico.
Mas a obra também se destina àqueles que, sem advogado, acorrem todos os dias aos tribunais. A lei permite, em muitas das ações do âmbito da jurisdição da família e menores, que as partes litiguem em tribunal sem o concurso de um advogado.
Num setor tradicionalmente fechado a “outsiders”, esta obra tem a virtude de poder servir a profissionais e a “amadores” e, ao mesmo tempo, contribuir para melhorar a justiça que se faz nos processos da jurisdição da família e das crianças.
A divulgação da obra, com 856 páginas, está a cargo de Edições Silabo e pode ser adquirida online.
