A possibilidade da redução da taxa do IRC (o imposto que incide sobre o lucro das empresas) a incluir no Orçamento do Estado para 2023, tem vindo a ganhar maior destaque nas últimas semanas depois de várias personalidades, ministros incluídos, terem apoiado a ideia e exigido uma redução transversal do IRC para todas as empresas.
Como habitual, várias foram as vozes, dos vários quadrantes da política nacional, a recusar veemente a redução do IRC.
Analisando comparativamente, Portugal é o 5.º mais pobre entre os países europeus da OCDE e desde 2000 foi ultrapassado por mais 6 economias: Eslovénia, Chéquia, Estónia, Polónia, Lituânia e Hungria.
No entanto, é o que tem a taxa “oficial” máxima de IRC mais elevada (31,5%, face a apenas 23,9% de média nos países europeus da organização). Em Portugal, aos 21% de IRC, temos de acrescer a derrama municipal de 1,5% e a derrama estadual que pode atingir os 9%. Somando todos estes valores chegamos aos 31,5%.
A carga fiscal efetivamente suportada pelas empresas é diferente das taxas definidas pelo estado, uma vez que depende dos benefícios, incentivos e deduções fiscais vigentes.
A taxa efetiva de imposto das empresas em Portugal em 2020 era de 25%, sendo a 3.ª mais elevada entre os países analisados, bem acima da média dos países europeus da OCDE que se fixava em 21,7%.
Hungria, Irlanda e Lituânia têm as taxas máximas de IRC mais baixas.
Todas as economias europeias de leste, pertencentes à OCDE, com as quais Portugal concorre, têm taxas máximas e taxas efetivas de IRC abaixo da média europeia. Destes países, a Eslováquia é o que tem a taxa máxima mais elevada, mas que não passa de 21,0% (cerca de 10 pontos percentuais abaixo de Portugal), sendo a taxa efetiva de 19,3% (quase 6 pontos percentuais abaixo de Portugal).
Da análise dos dados anteriores, verifica-se que Portugal mais uma vez se encontra na cauda do pelotão. O nosso país perde competitividade em relação à maioria dos países europeus, mas principalmente em relação aos países com quem concorre diretamente na captação de investimento estrangeiro.
A taxa de IRC para as empresas e a estabilidade da política fiscal de cada país é um dos principais fatores na decisão da localização do investimento estrangeiro.
A taxa efetiva de imposto para as empresas é das mais elevadas da OCDE, e a política fiscal para as empresas e para as famílias, sofre alterações em cada orçamento de estado.
Sem redução de impostos, diminuição de despesa pública e estabilidade fiscal é difícil crescer.
Baixar IRC: Sim!
