O parlamento aprovou ontem, dia 25 de maio, uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 que aumenta dos atuais 10 000 euros para 12 500 euros o limite anual de rendimentos dos trabalhadores agrícolas isento de IVA.
Para beneficiarem desta isenção os agricultores não podem ter contabilidade organizada e praticar importações ou exportações.
Desta forma e ultrapassando os 12 500 euros, os agricultores deixam de poder estar isentos de IVA estando obrigados a apresentar a declaração de alterações «durante o mês de janeiro do ano seguinte àquele em que tenha sido atingido um volume de negócios relativo ao conjunto das suas operações tributáveis superior ao valor limite».
A subida dos 10 mil para os 12 500 euros alinha o limite de isenção dos agricultores com o valor que desde 2020 está em vigor para os profissionais liberais.
