O Município de S. Pedro do Sul e o Estado Português, através do Ministério da Educação, chegaram a acordo «para pôr termo ao litígio judicial em que o Município reclamava uma renda pela ocupação do edifício da Escola Básica 2/3 de S. Pedro do Sul, propriedade do Município», conforme é explicado pela autarquia.
«Desde 2011 que o imóvel tem sido utilizado pelo Ministério da Educação para o ensino do 2.º e 3.º ciclo, sem nenhuma contrapartida para o Município».
O referido acordo contempla uma indemnização por parte do Estado ao Município de S. Pedro do Sul no valor de 442 760 euros, a pagar em 90 dias.
