Esta segunda-feira, 11 de abril, o Governo anunciou as medidas aprovadas em Conselho de Ministro extraordinário, que teve lugar na passada sexta-feira.
De forma a atenuar o aumento de preços, Mariana Vieira da Silva diz tratarem-se de «soluções que possam efetivamente aliviar as empresas e famílias, sem causar problemas na espiral inflacionista».
«Todas as medidas extraordinárias que aqui apresentamos somam-se a diversas outras medidas já tomadas. Uma resposta determinada para proteger o poder de compra das famílias e as condições de produção das empresas. Tal como durante a pandemia, o Governo não hesitará em adaptar a resposta de emergência à evolução da conjuntura», é adiantado.
Sendo quatro, os eixos nos quais assentam as medidas anunciadas, o primeiro tem que ver com a contenção dos preços da energia, tendo o Governo anunciado uma redução do ISP equivalente ao que seria uma redução do IVA para 13%. O AUTOvaucher, que se estende até ao final deste mês de abril e que consiste num apoio de 20 euros pagos pelo Estado, será substituído por outra medida. «Aquilo que faremos agora é substituir esta medida de subsidiação por uma medida mais agressiva em termos de descida dos impostos», adiantou António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. «Vamos assegurar que os portugueses, quando vão à bomba de gasolina, na sua conta final pagarão de combustível como se tivesse uma taxa de IVA de 13% e não como se tivesse uma taxa de IVA de 23%, através de uma redução correspondente na taxa de ISP muito significativa». Além disso, mantém-se revisão do preço do ISP em função da variação dos preços e do aumento da receita do IVA.
Os apoios à produção consistirão na criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias; flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis; subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia: 160 milhões de euros de apoio, com mais de três mil empresas abrangidas; redução das tarifas elétricas para as empresas eletrointensivas; desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o Setor Social; isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações; redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano, sendo menos 3,432 cêntimos por litro; a mobilização de 18,2 milhões de euros de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes; e a utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção.
No que diz respeito aos apoios às famílias, estes consistirão no alargamento das medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar (60€) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas; e o alargamento das medidas de apoio à aquisição de botija de gás (10€) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas.
A aceleração da transição energética prevê a redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos; a agilização do licenciamento de painéis solares; a simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria; e o reforço de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas).
Os principais objetivos destas medidas passam por dar uma resposta «focada e dirigida, evitando a propagação das pressões inflacionistas e protegendo assim as empresas e as famílias».
