O Município de Penalva do Castelo assumiu, no dia 1 de abril, a transferência de competências na área da Educação, no âmbito do processo de descentralização do Estado Central para as autarquias.
«Trata-se de um passo muito importante para que as Escolas e toda a Comunidade Escolar tenham ganhos de eficácia e eficiência na sua gestão, permitindo que todas as situações possam ser resolvidas com maior celeridade e, dessa forma, melhorar o funcionamento do sistema educativo ao nível do Município», explicam.
No dia 5 de abril, o Sr. Presidente da Câmara, Francisco Carvalho, reuniu com os 45 Funcionários (Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais – que passam a ser funcionários da Câmara Municipal) para dar as boas vindas e para clarificar algumas questões sobre o novo funcionamento e enquadramento institucional.
Muitas das despesas de funcionamento do Agrupamento são agora assumidas pela Câmara, nomeadamente as relacionadas com comunicações, eletricidade, gás e combustíveis, água e outras tipologias de contratos de fornecimentos, como materiais de limpeza e higiene e outros, com financiamento pelo Ministério da Educação nos termos do acordo de transferência de competências.
O processo de Descentralização na área da Educação é encarado pela Câmara Municipal como «uma excelente oportunidade para, em conjunto e em parceria com todos os atores do processo educativo, criar mais e melhores condições para as Crianças e Jovens do Concelho», finalizam.
