No passado sábado, na Covilhã, teve lugar o 3.º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), onde foi aprovada a moção de estratégia global e eleitos os novos órgãos nacionais para os próximos dois anos.
No encontro, esteve presente a Assembleia Municipal de Lamego, que se fez representar no congresso com a maior delegação a nível nacional.
Segundo avançou a autarquia, duas das mensagens centrais que marcaram o encontro, tiveram que ver com a participação ativa das Assembleias Municipais no processo de descentralização e regionalização, bem como a governação multinível, enquanto modelo para a transferência de competências e descentralização.
Para Ricardo Morgado, presidente da Assembleia Municipal de Lamego, «é inegável que a Assembleia Municipal desempenha funções muito relevantes para o poder local, nos domínios da discussão, da deliberação, do acompanhamento da execução e da fiscalização. Mas não é menos inegável que as Assembleias Municipais precisam de ter mais visibilidade e notoriedade, pois ainda são consideradas um órgão menor do poder local, porventura dispensável por uma parte muito expressiva dos cidadãos. Trata-se de uma situação que urge corrigir, pois não condiz com uma democracia local forte».
«A valorização da assembleia municipal é um domínio que importa explorar e para o qual a criação e a atividade da ANAM têm contribuído de forma decisiva. O fomento de uma prática regular da democracia pelos cidadãos deve ser uma preocupação de todos, até porque as más políticas são aprovadas pelas boas pessoas que não votam», acrescenta.
