Realizou-se na passada quarta-feira, 16 de fevereiro, a primeira reunião descentralizada do Executivo da Câmara Municipal de Viseu com os 25 Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho.
Com lugar no auditório da Junta de Freguesia de Silgueiros, o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas, disse, a respeito das reuniões descentralizadas das Juntas de Freguesia, terem «como objetivo fundamental e primordial a harmonização do Concelho. Estas reuniões são estritamente necessárias dado que temos a obrigação, todos juntos, de discutir as assimetrias concelhias».
Aconteceu, ainda, nesta reunião, a assinatura dos protocolos de delegação de competências para o presente ano, tendo sido 129 protocolos e contratos entre a Câmara Municipal de Viseu e as Juntas de Freguesia, no valor de aproximadamente 450 mil euros.
«A delegação de competências nas Juntas de Freguesias é sinal de que pretendemos usufruir do princípio da subsidiariedade, pois as Juntas podem fazer mais e melhor do que a Câmara Municipal, dada a sua proximidade com a população e o conhecimento que têm dos problemas dos munícipes», assegurou também o autarca.
A maior fatia deste investimento foi dedicada à limpeza das vias municipais, com cerca de 246 mil euros atribuídos e cerca de 60 mil euros para a reparação da rede de fontanários das freguesias.
Já na área da educação, foram 31 mil euros dedicados à reparação de equipamentos nos estabelecimentos de educação do pré-escolar e do 1.º ciclo de ensino básico. Para a aquisição de lenha para os estabelecimentos escolares, foram 1 400 euros.
Na área do desporto, para a conservação de Percursos Pedestres, destinaram-se cerca de 66 mil euros; para a reparação de equipamentos desportivos, 7 mil euros; para a manutenção do Circuito de BTT, 5 mil euros.
À conservação das placas toponímicas foi atribuído o valor de 24 mil euros e, para a limpeza da antiga Linha do Vouga, 5 500 euros.
Anteriormente, já havia sido feita a transferência de competências no valor total de 1 257 821,06€, para o ano de 2022. Gestão e manutenção de espaços verdes (529 829,01€); limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros (568 125,58€); manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público (6 100,00€); realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º CEB (108 200,00€); e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º CEB (45 566,47€) foram os destinos deste investimento.
Depois das assinaturas dos contratos, os presidentes das juntas de freguesia apresentaram preocupações ao presidente da Câmara Municipal de Viseu, como foi o caso da rede de internet e fibra, a fixação de população jovem, a rede de água e saneamento, a iluminação pública, a fixação de empresas e a rede de transportes públicos.
«Compete a todo o Município a continuação do trabalho em prol da captação de mais pessoas para o Concelho», referiu o presidente. «O Município é a Autoridade Municipal de Transportes e temos consciência de que há problemas na nossa rede concelhia. Contudo, também sabemos que os transportes públicos têm de ser cofinanciados a nível nacional», concluiu.
No final da manhã, foram ainda entregues os prémios aos vencedores do concurso Rota dos Presépios de Viseu 2021. A iniciativa, que integrou a programação do VISEU NATAL, atribuiu o pódio a três das 25 Freguesias participantes: o 1º lugar à União de Freguesias de Barreiros e Cepões, o 2º lugar à Freguesia de Ranhados e o 3º lugar à Freguesia de Orgens. Cada uma delas recebeu um prémio no valor pecuniário de 1250, 1000 e 700 euros, respetivamente.
Para além destas distinções, o Júri decidiu ainda conceder duas menções honrosas à Freguesia de Calde e à União de Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita.
Nesta reunião também marcou presença o Dr. Marcelo Delgado, Diretor Municipal de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Económico, que apresentou as novas alterações ao PDM – Plano Diretor Municipal; a Eng.ª Rita Duarte, Chefe de Divisão de Sistemas de Informação, Cadastro e Georreferenciação apresentou o projeto BUPI; o Dr. Rui Nogueira, 2º Comandante dos Bombeiros Sapadores de Viseu, interveio sobre as faixas de gestão de combustível e sobre o trabalho que a Proteção Civil Municipal tem desenvolvido; o Eng. Carlos Tomás, Diretor dos SMAS, o Eng. João Pedro Silva, Administrador Executivo da Habisolvis, e o Dr. Jorge Martins, Diretor da Viseu Novo SRU, também realizaram intervenções relevantes no âmbito das respetivas áreas de intervenção.
