Na Junta de Freguesia de São Joaninho, em Santa Comba Dão, já está a trabalhar a equipa técnica do Balcão Único do Prédio (BUPI) e, logo pela manhã, foi realizado o primeiro atendimento.
A partir das 9h30, em dias úteis, as técnicas da equipa descentralizada vão apoiar o registo descentralizado de propriedades rústicas e/ou mistas. É dada prioridade ao atendimento devidamente agendado (tel. n.º 918304959 ou 964777635), face ao contexto pandémico.
Para identificar as suas propriedades no BUPI, o proprietário ou seu representante deve ser portador do Cartão de Cidadão do Titular do prédio e da Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT). Pode, também, apresentar outros documentos de titularidade, como escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros (obrigatória em caso de herança) ou decisão judicial. É de salientar que o registo no BUPI deve ser feito no concelho onde o proprietário (ou seu representante) reside e não onde tem os terrenos.
O BUPI funciona como uma biblioteca digital, que reúne informações dos proprietários, herdeiros e confinantes, permitindo a localização exata de prédios rústicos e mistos, através de coordenadas geográficas.
O registo no BUPI é obrigatório e gratuito, sendo indispensável para o registo do prédio na Conservatória do Registo Predial.
Em calendário a divulgar oportunamente, a equipa passará, ainda, pelas demais freguesias do concelho, dando suporte no âmbito do BUPI, que é importante na salvaguarda dos direitos de propriedade.
