Antigo autarca de Santa Comba Dão condenado a pena de prisão suspensa

08/11/2021 19:37

O antigo autarca da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, João Lourenço, e mais oito arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas por estarem envolvidos num esquema de uso de fundos comunitários em obras já feitas.

Segundo o juiz do processo provou-se «tudo o que estava em causa no processo». Além de João Lourenço estão envolvidos engenheiros civis e um arquiteto da Câmara de Santa Comba Dão, o presidente do conselho de administração da Embeiral, António Carlos Lemos, e engenheiros civis desta empresa.

A acusação era referente a concursos públicos relacionados com a requalificação de estradas e de centros históricos das freguesias, tendo os arguidos sido condenados pelos crimes de prevaricação de titular de cargo público, fraude na obtenção de subsídios e falsificação de documentos.

O presidente da autarquia entre 2005 e 2013, João Lourenço foi condenado pelo Tribunal de Viseu a uma pena de prisão de sete anos, que foi suspensa por se ter confirmado que sofre da doença de Alzheimer.

Os restantes arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas, que variam entre os cinco e os três anos. A Embeiral foi também condenada a 450 dias de multa, o que totaliza 157.500 euros.


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