O Sindicato Nacional da Proteção Civil anunciou, esta segunda-feira, a «maior ação de luta e protesto alguma vez realizada em torno das reivindicações dos Sapadores Florestais em Portugal», agendada para os dias 22 e 23 de julho.
Os sindicalistas defendem o estatuto de Sapadores Florestais, que sendo «os únicos operacionais do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais – DECIR, que atuam durante todo o ano na floresta», recebem «o salário mais baixo da Proteção Civil, auferindo o ordenado mínimo, sem uma carreira e estatuto profissional, que regulamente a sua profissão ou que lhes seja atribuído um simples subsídio de risco, inerente aos riscos que correm todos os dias em trabalhos executados em taludes ou encostas de serras, linhas de água, com uma máquina às costas que pesa 15 kg, sujeitos a todos os perigos naturais e mecânicos associados ao uso de máquinas motomanuais».
«Pedimos apenas Respeito e Justiça a quem tudo faz na floresta e nada tem, existe um sentimento de revolta face a outras forças, como o caso da Força de Sapadores Bombeiros Florestais do ICNF, com as mesmas funções, mas com um salário tabelado nos 900€. Uma discriminação para mais de dois mil operacionais, não chega o investimento em maquinaria pesada quando os Sapadores Florestais continuam sem a regulamentação da sua profissão e um aumento justo do seu salário face ao trabalho que executam», refere o Sindicato, em comunicado.
É, ainda, pedida mais fiscalização por parte da ACT-Autoridade para as Condições do Trabalho e da IGF-Inspeção Geral de Finanças, para que «se acabe com a precariedade que existe neste setor, sucessivamente alvo de ataques laborais por parte de entidades patronais detentoras de Sapadores Florestais, que violam e abusam dos direitos dos seus trabalhadores privando-os de receber o seu salário, de ter os seus descontos para a segurança social regularizados, de terem a atualização do salario mínimo nacional, serem pagos pela prestação do trabalho suplementar, utilizam banco de horas ilegais em organismos públicos como em algumas Comunidades Intermunicipais que mancham a credibilidade de vários municípios que apoiam esta prática selvagem. Bem como todo o assédio moral e intimidação que ainda existe num país que deveria primar pelas práticas democráticas e pelo respeito pelos trabalhadores».
Assim, o Sindicato Nacional da Proteção Civil adianta que, no dia 22 de julho, haverá uma concentração em Lisboa, junto ao Ministério do Ambiente. Local onde lhes foi prometido a 6 de outubro de 2020, pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza das Florestas e Ordenamento do Território, Eng.º João Catarino, que no decorrer deste ano se iria concretizar a Carreira e o Estatuto Profissional.
