A lei que permite a realização de exames nacionais, para melhoria de nota, foi publicada esta terça-feira em Diário da República, mas falta ainda definir os moldes em que vão decorrer.
À semelhança daquilo que já tinha acontecido no ano passado, o Governo decidiu que os exames finais do secundário voltariam a servir apenas como provas de ingresso para o ensino superior, de forma a garantir a equidade possível na sequência dos constrangimentos impostos na ensino pela pandemia de covid-19.
Com as novas regras, os finalistas perderam a oportunidade de realizar exames para melhoria de nota. No entanto, a Assembleia da República alterou a lei, apesar da oposição do PS.
O diploma aprovado apenas define o prazo do processo de inscrição extraordinário (até 31 de maio) e a possibilidade da realização dos exames «para efeitos de melhoria de nota da classificação de prova de ingresso já realizada» e «para efeitos de melhoria de nota da classificação final da disciplina».
Em aberto ficam os moldes em que estes exames se vão realizar, uma vez que a alteração à lei partiu de uma iniciativa parlamentar. Só agora que o diploma foi publicado em DR é que o Governo poderá definir todas as regras a aplicar.
Na nota da promulgação do diploma, o Presidente da República lamentou «que o curtíssimo prazo previsto possa frustrar o objetivo de dar mais hipóteses a mais alunos de eventualmente melhorarem as notas de acesso ao ensino superior».
