Os proprietários de terrenos florestais têm até 15 de maio para cumprir a obrigatoriedade de limpeza, prevista no artigo 215º do Orçamento de Estado para 2021.
A lei obriga à limpeza de terrenos numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros em redor dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.
À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas voltaram a sofrer um aumento, entre os 280 a 10.000 euros, para particulares, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
Caso queira efetuar uma queima de amontoados, tenha em atenção que são vários os casos em que estas atividades se descontrolam e originam grandes incêndios com graves consequências ecológicas e socioeconómicas. Assim, para realizar uma queima ou queimada deverá registar o seu pedido no site fogos.icnf.pt e em casa de dúvida ligar para o número 800 200 520.
