O Comando Distrital de Viseu da PSP, através do seu Núcleo de Armas e Explosivos, levou a cabo a cabo várias ações de fiscalização dirigidas à posse irregular de armas de fogo, durante o primeiro trimestre do corrente ano, que culminaram na apreensão de 118 armas e levantamento de 55 autos de contra-ordenação.
As operações focaram-se sobretudo em casos de detenção de armas com licenças de uso e porte expiradas, em especial das classes C e D (armas de fogo longas); na ausência de cofres obrigatórios para a sua guarda, bem como na falta de regularização de armas em processos de herança.
No decurso destas fiscalizações, foram ainda emitidas cerca de 150 notificações para regularização das desconformidades, das quais cerca de 75% resultaram na renovação de licenças, transferência das armas para terceiros legalmente habilitados ou entrega voluntária das armas ao Estado Português. Os cidadãos que não procederam à regularização após notificação, incorrem na prática de crime, sendo os factos reportados à Autoridade Judicial.
A PSP vai continuar a realizar estas operações e apela ao cumprimento da legislação vigente, destacando ainda que nas eventuais situações de irregularidade, a entrega voluntária das armas ao Estado Português constitui na maioria dos casos, a solução mais célere, simples e segura.
