A Juiz Esclarece – Lei Tutelar Educativa (Papel do juiz no inquérito tutelar educativo)

21/08/2025 19:00

Apesar de geralmente presidida pelo Ministério Público, a fase do inquérito tutelar educativo pode contar com a intervenção do juiz de Família e Menores, tal como acontece com o juiz de Instrução, no âmbito do inquérito criminal. Fátima Silva esclarece acerca desses casos, assim como do papel do magistrado.

Programa gravado em Segões, Moimenta da Beira.

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