Tondela aceita transferência de competências na área da Saúde

10/01/2024 09:40

A Câmara Municipal de Tondela anunciou, esta segunda-feira, que aceitou as competências na área da Saúde.

«Esta decisão da aceitação surge após várias negociações entre o município e o Ministério da Saúde. O auto de transferência foi assinado no final de dezembro, produzindo efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2024», revela a Autarquia.

Com esta decisão, o município fica responsável pela «gestão, manutenção e conservação do edificado e do equipamento não médico existentes no Centro de Saúde de Tondela e nas extensões de Campo de Besteiros, Canas de Santa Maria, Caramulo, Lajeosa do Dão e Molelos. Para a autarquia transitam ainda cinco assistentes operacionais da unidade de Tondela», explicam.

Além disso, a Câmara Municipal passa a participar no «planeamento, gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de saúde, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção. Exemplo disso será a nova Unidade de Saúde Familiar de Tondela, que irá nascer no edifício do centro de saúde da cidade, imóvel que sofrerá uma profunda remodelação», acrescentam.

O auto de delegação de competências foi assinado recentemente entre a presidente da Câmara de Tondela, Carla Antunes Borges, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e o presidente da Administração Regional de Saúde do Centro, Mário Ruivo, prevendo uma transferência financeira anual para o município de 271.528 euros.

A presidente da autarquia explica que o executivo «sempre foi favorável à transferência de competências, mas acrescenta que este processo além de ter de ser acompanhado de um envelope financeiro robusto, tinha que abranger todos os aspetos ligados ao setor no concelho».

«Os principais problemas da área da saúde no nosso concelho não se resolvem apenas com a transferência de competências e, por isso, sempre dissemos que falar de saúde é muito mais do que falar de transferência de competências», afirma.

«Foram várias as questões que colocámos em cima da mesa, umas de mais fácil resolução, outras menos, como foi o caso da colocação de novos médicos no concelho. Uma das questões colocadas desde início foi o reforço do financiamento comunitário da obra da Unidade de Saúde Familiar de Tondela, que entendemos ser vital para a concretização da obra, matéria que só agora no final do ano 2023 foi garantida. Neste contexto entendemos assinar o auto de transferência de competências na saúde», conclui a autarca.

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