Legislativas 2019: As ideias do PCTP-MRPP para Viseu

2 semanas ago
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Como afirmámos e demonstrámos, este governo juntamente com os seus aliados PCP, BE e Verdes governaram o País tendo apenas por norte as directivas de Bruxelas, preocupados em aprovar orçamentos salazarentos de défice zero, e só este ano desviou 9 mil milhões de euros para os cofres dos bancos falidos e para dar cobertura às falcatruas dos gestores do banco público, e pagou mais de 7 mil milhões de euros em juros da dívida pública.

O povo trabalhador português e Portugal precisam de um governo e de uma política radicalmente diferentes que assegurem o bem estar e a dignidade de quem trabalha e a independência, o progresso e o desenvolvimento económico de um país soberano.

Os candidatos do PCTP/MRPP propõem-se defender e lutar dentro e fora do parlamento pelos seguintes objectivos políticos e medidas imediatas, não iludindo que só com a instauração de um modo de produção comunista se porá termo à exploração e opressão de que hoje somos vítimas:
1. Saída de uma União Europeia em desagregação e com a Alemanha em início de recessão, assim como a saída da Nato, rejeitando e combatendo a intenção dos partidos no poder de utilizar o povo português como carne para canhão da guerra inter-imperialista em preparação acelerada, e a retirada imediata das tropas portuguesas dos territórios estrangeiros ao serviço dos imperialistas franceses e norte-americanos.
2. Não pagamento da dívida pública que o povo português não contraiu nem dela beneficiou e que tem levado a rejeitar investimentos estratégicos e no serviço público.
3. Recuperação da independência económica e financeira do país bem como da sua soberania orçamental, fiscal, aduaneira, monetária, bancária.
4. Nacionalização dos sectores estratégicos da economia com a imediata renacionalização da TAP e dos CTT, Portugal Telecom, Estaleiros de Viana do Castelo, etc.
5. Semana das 35 horas de trabalho, para todos os trabalhadores, 5 dias por semana, 2 dias de descanso semanal e 25 dias úteis de férias, com manutenção do mesmo salário e ficando salvaguardadas as situações mais vantajosas.
6. Revogação do Código do Trabalho fascista da Tróica mantido integralmente pelo PS, PCP e BE, e das recentes alterações feitas pelo PS/PSD e CDS que vieram agravar o trabalho precário.
7. Conversão obrigatória dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes em contratos sem termo.
8. Aumento geral dos salários com pagamento do subsídio de desemprego enquanto durar o desemprego.
9. Aumento do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso e benefício.
10. Fixação da idade geral da reforma aos 60 anos ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação das alterações legais que determinaram o abaixamento generalizado das pensões de reforma.
11. Aumento de todas as pensões e reformas de valor actualmente inferior ao salário mínimo nacional para o valor deste salário.
12. Pagamento pela Segurança Social das contas de electricidade, água, luz e renda de casa das famílias em que os dois cônjuges estejam desempregados e já não recebam subsídio de desemprego.
13. Isenção do IVA para os medicamentos em geral e medicação gratuita para todos os doentes desempregados e idosos.
14. Implementação de um verdadeiro Serviço Nacional de Saúde (SNS) geral, universal e gratuito, com uma oferta digna e eficaz que consiga responder atempadamente às necessidades da população, dotando todas as unidades de saúde dos meios, equipamento e recursos humanos adequados, e que dignifiquem todos os trabalhadores e técnicos da saúde e que permita acabar com o escândalo dos tempos de espera para consultas e cirurgias. Abolição de todas as taxas moderadoras e proibição da figura das cativações orçamentais de verbas orçamentadas e destinadas ao SNS.
15. Garantia de habitação condigna para as famílias trabalhadoras a preços acessíveis e revogação de todas as leis que facilitem os despejos, nomeadamente da chamada Lei Cristas, das que promovam aumentos excessivos de rendas e a especulação imobiliária.
16. Escola Pública efectivamente gratuita em todos os graus de Ensino; abolição das propinas, no ensino superior público e acesso gratuito aos transportes públicos e assistência médica.
17. Alargamento da educação pré-escolar e expansão e inclusão das creches no sistema de ensino público.
18. Construção do aeroporto internacional de Lisboa, em Alcochete, como investimento estratégico que se prende com a independência e o desenvolvimento futuro de Portugal e abandono imediato do projecto de apeadeiro que constitui a proposta do aeroporto no Montijo.
19. Linha ferroviária de alta velocidade, com um traçado entre Sines, Lisboa, Porto e Vigo, e uma derivação de Aveiro para Vilar Formoso, que assegure uma ligação ao resto da Europa através da chamada rota dos emigrantes (Salamanca, Burgos, Hendaya), permitindo que Portugal se constitua como porta de entrada e saída do essencial das mercadorias de e para a Europa, adquirindo uma nova centralidade europeia e do Atlântico, com as Regiões Autónomas, uma nova centralidade mundial.
20. Adopção de uma estratégia de investimento apoiada na economia do mar, com total e firme oposição a qualquer tentativa de anexação dos nossos mares e fundos marinhos.
21. Suspensão imediata da aplicação de todos os regulamentos de pesca da União Europeia relativamente às águas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa e a abolição das quotas de captura de peixes, designadamente a sardinha, pelas embarcações de pesca portuguesas.
22. Defesa militar da zona económica exclusiva e intervenção activa em defesa dos nossos interesses na Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas.
23. Não à nova tentativa de Regionalização que mais não é do que a criação de uma estrutura burocrática cara e de uma reserva de lugares e mordomias para os apaniguados dos partidos do poder e da ordem, e que só pode ter como resultado lançar uma parte do povo contra outra parte do povo sem que nenhum benefício daí resulte.
24. Por uma política agrícola que reduza a dependência do país do estrangeiro em produtos alimentares, ponha termo à ocupação das nossas terras agrícolas por capitalistas estrangeiros, em particular espanhóis, contrarie a desertificação crescente do interior, designadamente, verificada com a expulsão dos proprietários de pequenas parcelas florestais.
25. Por uma política de pescas que garanta um contrato individual de trabalho e a semana das 35 horas aos pescadores e assegure a sua formação, e fomento e apoio à renovação e alargamento da nossa frota de pesca, tudo para que Portugal deixe de importar mais de metade do peixe que consome.
26. Embora o PCTP/MRPP defenda que só o modo de produção comunista poderá pôr termo aos atentados e crimes ambientais e salvar o planeta, tal não impede que se proceda à sistemática identificação e denúncia de todos os crimes ambientais decorrentes do modo de produção capitalista e à exigência de planeamento e investimento em medidas adequadas preventivas, com recurso a novas tecnologias e a estudos científicos que levem à eliminação dos efeitos nocivos e permitam uma utilização racional e planeada dos recursos naturais, com vista ao desenvolvimento económico e satisfação das necessidades do País.
27. Pagamento imediato de indemnizações a todos os que ficaram sujeitos a problemas de saúde provocados por explorações desenfreadas, que apenas tiveram em vista a obtenção do lucro máximo e imediato, como aconteceu, por exemplo, nas minas da Urgeiriça.

Para que todos os que vivem da venda da sua força de trabalho, os reformados e pensionistas, os idosos, as mulheres, os jovens, os estudantes, os milhares de portugueses que foram forçados a emigrar e que continuam a não ter condições para regressar, para que todos os que são explorados e oprimidos possam libertar-se da escravidão assalariada, da opressão e da humilhação, da submissão à política de guerra e rapina imperialistas, a opção no próximo dia 6 de Outubro é este programa político mínimo que colocamos à vossa consideração, com o qual nos comprometemos e pelo qual lutaremos sem desfalecimento – contra a exploração, a corrupção, a demagogia, a venda do País e das sua riquezas, pela recuperação da nossa independência e soberania.

PELA INDEPENDÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DO PAÍS!
POR UM NOVO RUMO PARA O PAÍS!
POR UMA SOLUÇÃO OPERÁRIA E COMUNISTA!
VOTA PCTP/MRPP!

Eleições Legislativas 2019 – Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – Movimento Reorganizativo do Partido Proletariado (PCTP-MRPP)

As eleições legislativas decorrem no próximo dia 6 de outubro e o ViseuNow esteve com os partidos candidatos pelo Circulo Eleitoral de Viseu.O líder do partido por Viseu, José Cruz, defende aquilo que considera ser melhor para o país assente na Ideologia Marxista.Para o PCTP-MRPP deve existe uma transformação da sociedade em geral e os atuais governos têm agravado os problemas do país e têm tentado conter o desenvolvimento da luta de classes.Segundo o líder, os partidos políticos tem-se preocupado com a exploração do trabalho pelo capital, têm mantido a predominância das grandes fortunas sem se preocupar com o bem-estar da sociedade. E ainda quanto à exploração dos recursos naturais e hídricos, existe uma maior preocupação com o lucro.José Cruz defende assim, a construção de uma nova sociedade para resolver os problemas do país, do globo, da humanidade e as pessoas serem verdadeiramente felizes.Siga-nos ainda em:www.viseunow.ptwww.youtube.com/c/ViseuNowwww.instagram.com/portalviseunow/

Publicado por Portal ViseuNow em Quinta-feira, 3 de outubro de 2019

 

O texto apresentado é da total responsabilidade do partido.

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