A notícia publicada no final desta semana é clara e objetiva: os trabalhadores em Portugal nunca descontaram tanto para Segurança Social como no ano de 2022. No total as contribuições ultrapassaram pela primeira vez os 22 mil milhões de euros sendo esperado para o ano de 2023 um novo recorde.
Os fatores que explicam este acréscimo das contribuições são o crescimento do emprego, o aumento do valor dos salários pagos, com a atualização do salário mínimo nacional e as atualizações salariais feitas pelos empregadores para compensar os efeitos da inflação, e o fim dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O crescimento das contribuições em consequência do aumento do emprego é um fator positivo. O nível de emprego aumentou após o período de declínio verificado na pandemia e ao mesmo tempo o número da população ativa cresceu, em parte explicado pela chegada dos emigrantes que começaram a trabalhar em Portugal.
Em relação aos outros dois fatores, a apreciação é negativa.
O aumento dos salários que os trabalhadores tiveram para compensar os efeitos do aumento da inflação, não representou um aumento dos seus rendimentos disponíveis. Os valores que receberam a mais no final de cada mês foram absorvidos pelo aumento dos preços e das taxas de juro. A atualização dos salários apenas beneficiou a Segurança Social e o Estado.
O fim das contribuições dos funcionários públicos para a CGA, que teve o seu término em 2006, é na verdade um pau de dois bicos.
Se por um lado as receitas e contribuições da segurança social aumentam, por outro os funcionários públicos têm um patrão chamado Estado. Os salários e as contribuições destes trabalhadores são pagos com o dinheiro do Estado, ou seja, dinheiro dos contribuintes. No final aumentam-se as receitas da segurança social através do pagamento de impostos por parte dos contribuintes.
As receitas e contribuições da Segurança Social servem em cerca de 65% para o pagamento de pensões e reformas. Num sistema equilibrado, o total das receitas deveria pagar a totalidade das despesas com as reformas e pensões existentes. No entanto, os restantes 35% dos encargos com pensões são pagos com verbas do Orçamento de Estado de cada ano ou com recurso a dívida pública.
Para finalizar, uma reflexão.
Em períodos e anos recorde de receitas fiscais e contribuições, porque é que a dívida pública continua em níveis elevados e os défices orçamentais continuam a existir.
Será um problema de receita ou despesa?
