ARTIGO DE OPINIÃO: Sistema Prisional em Portugal

18/09/2023 18:16

O sistema prisional português carrega como um dos objetivos basilares a reinserção de indivíduos na sociedade. No entanto, há vários problemas ainda existentes.

Primeiramente, os postos de trabalho existentes dentro do sistema prisional ainda padecem de acentuada desigualdade salarial e desvalorização de competências entre carreiras, havendo uma discrepância salarial entre guardas prisionais, técnicos e administrativos, levando à realidade que conhecemos hoje, em que se registam mais vagas disponíveis do que candidaturas, sendo necessária uma revalorização geral das carreiras e a possibilidade de progressão na carreira.

A maior parte dos estabelecimentos prisionais (EPs) em Portugal são exclusivos a população masculina, havendo quatro EPs femininos dispersos pelo território nacional. A falta de espaço nas celas é comum, sendo uma das principais razões pela qual existem incidentes em alguns EPs – o EP de Viseu, excecionalmente, está a realizar obras para conseguir colmatar esta falha e, assim, reduzir alguns focos de tensão existentes no seu recinto. Há EPs em que reclusos preventivos (que aguardam sentença) e condenados partilham cela, sem distinção entre fumadores ou não fumadores e tipos de criminosos. Existem vários programas importantes (formação profissional, educação básica e secundária, psicoterapia, atividades físicas, de sensibilização ambiental e comunitária), mas só podem participar reclusos condenados, dado que os preventivos, não tendo ainda sido sentenciados, são excluídos das atividades devido à incerteza sobre a sua duração no local, que pode variar entre semanas a mais de um ano.

Apesar de haver correntes de pensamento que defendem a necessidade de mais e mais prolongados encarceramentos, a verdade é, apesar do crime de violência doméstica ser o mais comummente praticado no território nacional há vários anos, a maior parte de encarcerados em Portugal estão ali por delitos menores (alguns ainda assim perigosos e danosos à vida em sociedade), como o tráfico, a condução sem carta, condução sob estado de embriaguez, não pagamento de multas, difamação, furto – agressores domésticos preenchem quase 10% do total da população prisional, sendo que a capacidade total encontra-se preenchida em quase 90%. Quem labora na área pede pela revisão dos tipos de crimes e penas associadas, tendo já sido referido que por vezes não se consegue receber mais uma pessoa (por exemplo, incendiária, agressora doméstica ou homicida), dado o EP já estar lotado por outros (por exemplo, quem não tinha condições para pagar uma multa ou pagar defesa apropriada que, de outra forma, levaria a uma sentença diferente – encarceramento doméstico, serviço comunitário. Nota-se também que há um crescente encarceramento de pessoas com problemas de saúde mental não diagnosticados.

Regista-se a falta de estudos essenciais à perceção da eficácia do sistema prisional em Portugal, dado não haver, por exemplo, uma taxa de reincidência publicada. Há assim ainda bastante que fazer, e de modo circular. Há que colmatar as falhas no sistema que culminam no aumento da criminalidade, através da melhoria no custo de vida, da expansão do acesso a serviços essenciais que garantam a saúde mental da população e a sua sensibilidade perante o que são relacionamentos saudáveis com a sociedade, com parceiros, familiares e amigos.

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