E se lhe disséssemos que pode ser solidário sem qualquer custo para si?
A consignação do imposto, estabelecida na Lei nº 16/2021, permite-lhe destinar uma parte do imposto que pagou (depois de descontadas as deduções à coleta), através do IRS, a uma instituição de solidariedade social, em vez de o entregar, na totalidade, ao Estado.
A grande vantagem da consignação de IRS resulta do facto de ajudar uma causa solidária à sua escolha, sem quaisquer custos para si, isto é, caso tenha lugar a reembolso não recebe menos por doar. Da mesma forma, se tiver de pagar imposto adicional, não paga mais por ter consignado o IRS.
A escolha da instituição fica ao seu critério, desde que se trate uma entidade autorizada pela Autoridade Tributária, cuja lista está disponível no Portal das Finanças.
Vamos a contas…
Imagine que, relativamente ao IRS de 2023, a entregar em 2024, o seu IRS liquidado é de 15.000 euros e que teria direito a um reembolso de 2.000 euros.
Se decidir consignar 0,5% do seu IRS liquidado, a entidade que selecionou receberá 75 euros (15.000 euros x 0,5%). Já o Estado arrecadará a diferença: 14.925 euros, que resulta da diferença entre o IRS liquidado (15.000 euros) e a consignação que destinou àquela entidade (75 euros).
Caso opte por não consignar 0,5% do seu IRS liquidado, o Estado ficará com a totalidade do seu IRS liquidado. Em qualquer dos cenários, o seu reembolso não é afetado. Receberá, assim, 2.000 euros.
As razões de um apelo
As doenças oncológicas continuam a registar uma alta incidência (número de novos casos) no nosso país – cerca de 60.000 novos diagnósticos a cada ano – constituindo-se como uma das principais causas de morbilidade, incapacidade e mortalidade, com profundo impacto nos doentes, nas famílias e na sociedade.
Graças a múltiplos fatores, entre os quais se inclui o investimento na investigação e em melhores meios de diagnóstico e tratamento, a sobrevivência tem vindo a aumentar, sendo crescente uma nova população – os Sobreviventes de Cancro – com problemas clínicos e sociais que importa atender. Para além duma perspetiva de intervenção clínica multidisciplinar, as doenças oncológicas reclamam uma abordagem política e social concertada, que invocam a mobilização individual e participação cidadã.
Ao longo de mais de 80 anos de história, a Liga Portuguesa Contra o Cancro tem registado uma atividade constante, assinalável e próxima, no apoio ao doente oncológico e à sua família, na prevenção primária e na prevenção secundária da doença oncológica, e no apoio à formação e à investigação em cancro.
As campanhas de literacia em saúde, dirigidas a múltiplos grupos populacionais, os rastreios oncológicos, nomeadamente do cancro da mama feminina, o apoio social, emocional, económico e financeiro, quer na fase ativa, quer na fase de sobrevivência, são exemplos da intervenção da LPCC, cuja atuação é ancorada por uma simbiose virtuosa e dedicada de voluntários e estrutura profissional.
Ao realizar a sua Consignação de IRS para a Liga Portuguesa Contra o Cancro, a qual recordo, não temqualquer custo para si, estará a destinar uma parte dos seus impostos para apoiar uma causa de relevantevalor social e humano, que nos impacta a todos.
Como o pode fazer?
É simples: no decurso do preenchimento do modelo 3 da sua declaração, inscreva no campo 1101 (quadro 11), o NIF 500 967 768 (NIF da Liga Portuguesa Contra o Cancro). Em caso de dúvida, peça ajuda ao seu contabilista.
Esteja atento aos seguintes prazos:
• Até 31 de março: deve indicar a entidade para quem pretende realizar a Consignação de IRS no portal das Finanças;
• Entre 1 de abril e 30 de junho: Período de entrega do IRS.
O ato de consignar o IRS, apesar de facultativo, representa, na nossa opinião, uma exigência moral: por um lado, pelo apoio que proporciona à missão das organizações sociais que atuam numa perspetiva de complementaridade e, não raras vezes, de substituição do papel do Estado; por outro, e mais importante, pelo gesto solidário que representa perante os destinatários das suas ações.
Miguel Pina
Pós-Graduado em Economia Social – Cooperativismo, mutualismo e solidariedade
Coordenador Executivo da Liga Portuguesa Contra o Cancro
