Comemoramos este ano os 50 anos do 25 de abril de 1974.
Sobre esta inigualável marca da atual democracia, muito se poderia refletir no sentido de aprimorar os seus inegáveis princípios.
Deixando de parte este preâmbulo, centremos a nossa visão nos apoios que são dados a quem pretende desenvolver investimentos nas suas explorações agrícolas.
A região centro é caraterizada por um mosaico onde proliferam unidades agrícolas de reduzida dimensão que, em muito, são uma das premissas da falta de rentabilidade e retorno que a actividade oferece. A posse de propriedades com dimensões de 5 a 10 hectares é algo pouco frequente e com áreas superiores a estas, uma verdadeira raridade.
Se este é um aspecto determinante para delimitar um possível investimento ou desinvestimento na área, os apoios desenhados pelos sucessivos governos, conhecidos como Planos de Desenvolvimento Rural, agora designado PDR2020, são algo que importa escalpelizar. Existe um conjunto de investimentos que se encontram já determinados: preparação do terreno, plantação, fertilização, rega, entre outros, com custos unitários tabelados e desenhados para cada uma das culturas desde o olival até às plantas aromáticas.
Esta informação é de superlativa valia e muito facilita a apresentação de orçamentos para comprovar esses investimentos. O gritante problema que decorre destas medidas de simplificação de processos é que, à data, esses valores de custos unitários não apresentam nenhuma aderência à realidade.
Assim, o anúncio de apoios de 45%-65% a fundo perdido, isto é, o apoio dado para a instalação de algumas das culturas é algo bastante distante do que se verifica na realidade.
A título de exemplo, e para facilitar a compreensão, a instalação de 1 hectare de vinha em condições normais na região, poderá ter um custo de aproximadamente 23.000.00€/ha. Se o apoio se reportasse a 50% dos custos vigentes, o valor subsidiado seria de 11.500€ (23.000.00€ X 0.5). No entanto, tendo por base os valores tabelados no PDR2020, uma vinha instala-se, (imagine-se!!!) por 8.500.00€/ha. O apoio concedido é efectivamente, de 50% isto é, 4250.00€/ha (8.500.00€x 0.5).
A taxa de apoio a preços actuais cai dos 50% para os 18 % (4.250€/23.000.00€) uma redução de 32%.
Os valores tabelados de apoio não são atualizados há mais de 10 anos.
Numa taxa de inflação de 1.5% ao ano, é fácil perceber que por cada ano que passa, o valor percentual de apoio entende a diminuir. Isto é, em 10 anos apenas e só, na componente da inflação perdeu-se 15%.
Deste modo, numa modesta opinião, o que eventualmente seria interessante de efectivar, seria uma revisão dos preços de custos unitários tabelados para valores reais, a manutenção da taxa de apoio dos 50%, e muito mais, para estimular a actividade, mas alargar o compromisso de manutenção dos projectos para um período de 10 anos (+ 5 anos).
Desenhar projectos com rentabilidade económica, ou melhor, com um período de retorno, a 5 anos, significa que a margem de liquidez media apurada em 5 anos, tem de se situar próximo dos 20% ao ano, para amortizar todo a investimento, embora sejam utilizadas outras métricas mais eficientes para a definição da saúde financeira, e da rentabilidade dos investimentos, tais como: o Valor Actual Liquido (VAL), a Taxa Interna de Retorno (TIR), o Break-even point, e o Payback).
Empresas com taxas de crescimento e de retorno de 20% ao ano, são conhecidas como “Empesas Gazela” e não me parece que uma actividade com preços tão baixos a pagar aos produtores, face ao preço venda final, permitam obter esses rácios financeiros.
Mudanças impõem-se, fica a ideia.